PL 510/2019
Projeto de Lei
Discursos
Discursos de 1 a 2 de 2 encontrados
Data |
Sessão |
Fase |
Discurso |
Sumário |
Orador |
Hora |
Publicação |
03/10/2019 |
305.2019 |
Ordem do Dia |
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FERNANDA MELCHIONNA |
14:16 |
DCD 04/10/2019 PAG. 47 |
Orientação de bancada na votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 510-A, de 2019, sobre alteração da Lei nº 11.340, de 2006, (Lei Maria da Penha), com vista à atribuição aos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da competência para julgamento de ações de divórcio e de dissolução de união estável, a pedido da ofendida, bem como da Lei nº 13.105, de 2015 (Código de Processo Civil), com exceção do art. 14-A da Lei nº 11.340, de 2006, constante do art. 1º, com parecer favorável. |
03/10/2019 |
305.2019 |
Ordem do Dia |
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FERNANDA MELCHIONNA |
14:04 |
DCD 04/10/2019 PAG. 41 |
Retirada pela oradora da inscrição para a discussão Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 510-A, de 2019, sobre alteração da Lei nº 11.340, de 2006, (Lei Maria da Penha), com vista à atribuição aos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da competência para julgamento de ações de divórcio e de dissolução de união estável, a pedido da ofendida, bem como da Lei nº 13.105, de 2015 (Código de Processo Civil). |