PL 211/2019

Projeto de Lei

Discursos

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Data	Sessão	Fase	Discurso	Sumário	Orador	Hora	Publicação
05/10/2021	116.2021	Comissão Geral			ROBERTO DE LUCENA	13:20	DCD 06/10/2021 PAG. 15
Debate da fome, mazela social agravada pela crise socioeconômica decorrente da Covid-19. Discussão, pelo Grupo Parlamentar Brasil-ONU, de ações para combate à fome, alcance da segurança alimentar, melhoria da nutrição e promoção da agricultura sustentável. Importância da sanção da Lei nº 14.016, de 2020, sobre o combate ao desperdício de alimentos e a doação de excedentes para o consumo humano. Apresentação pelo orador do Projeto de Lei nº 211, de 2019, acerca da alteração da Lei nº 8.137, de 1990, com vista à doação de alimentos e medicamentos.