PEC 534/2002

Proposta de Emenda à Constituição

Discursos

Discursos de 1 a 10 de 15 encontrados

Data	Sessão	Fase	Discurso	Sumário	Orador	Hora	Publicação
28/11/2017	363.3.55.O	Ordem do Dia			LINCOLN PORTELA	20:50	DCD 29/11/2017 PAG. 403
Imediata aprovação de propostas de emendas à Constituição relativas à criação da polícia penal e às guardas municipais.
21/11/2017	348.3.55.O	Breves Comunicações			LINCOLN PORTELA	17:16	DCD 22/11/2017 PAG. 79
Realização de reunião no Senado Federal com agentes penitenciários destinada ao debate sobre a votação, pela Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2016, sobre a criação da Polícia Penitenciária nos âmbitos federal, estadual e distrital. Defesa de votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 534, de 2002, sobre as competências da Guarda Municipal e a criação da Guarda Nacional.
07/11/2017	336.3.55.O	Ordem do Dia			LINCOLN PORTELA	19:58	DCD 08/11/2017 PAG. 331
Importância do Projeto de Lei nº 6.424-A, de 2016, sobre a criação, no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral, do Centro Cultural da Justiça Eleitoral - CCJE, em votação. Defesa de aprovação das Propostas de Emenda à Constituição nºs 534, sobre as competências da Guarda Municipal e a criação da Guarda Nacional; e 372, de 2017, sobre a criação das Polícias Penais Federal, Estaduais e Distrital.
10/10/2017	300.3.55.O	Breves Comunicações			LINCOLN PORTELA	16:44	DCD 11/10/2017 PAG. 137
Transcurso do Dia da Guarda Municipal. Posicionamento favorável à Proposta de Emenda à Constituição nº 534, de 2002, para alteração do art. 144 da Constituição Federal, sobre as competências da Guarda Municipal.
10/10/2017	299.3.55.O	Breves Comunicações			LINCOLN PORTELA	14:28	DCD 11/10/2017 PAG. 67
Defesa de aprovação das Propostas de Emenda à Constituição nºs 308, de 2004, sobre a criação das Polícias Penitenciárias Federal e Estaduais, e 534, de 2002, sobre as competências da Guarda Municipal e a criação da Guarda Nacional. Imediato investimento em segurança pública.
17/05/2017	122.3.55.O	Breves Comunicações			LINCOLN PORTELA	18:54	DCD 18/05/2017 PAG. 62
Realização do IX Seminário Nacional de Guardas Municipais e Segurança Pública, nas dependências da Casa, e da XIII Marcha Azul-Marinho, em Brasília, Distrito Federal. Anúncio de solicitação ao Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Rodrigo Maia, de inclusão na pauta de votações da Proposta de Emenda à Constituição nº 534, de 2002, sobre as competências da Guarda Municipal, e da Proposta de Emenda à Constituição nº 308, de 2004, sobre a criação das polícias penitenciárias federal e estaduais.
11/04/2017	070.3.55.O	Ordem do Dia			LINCOLN PORTELA	15:12	DCD 12/04/2017 PAG. 71
Pedido à Presidência de inclusão na pauta de votações da Casa das Propostas de Emenda à Constituição nº 308, de 2004, sobre criação das polícias penitenciárias federal e estaduais, e nº 534, de 2002, sobre as competências da Guarda Municipal e a criação da Guarda Nacional.
06/04/2017	065.3.55.O	Breves Comunicações			LINCOLN PORTELA	14:10	DCD 07/04/2017 PAG. 48
Realização, pela Câmara dos Deputados, de Comissão Geral para debate do tema Sistema Penitenciário no Brasil. Defesa de inclusão, na pauta da Casa, da Proposta de Emenda à Constituição nº 308, de 2004, que cria as polícias penitenciárias federal e estaduais, e da Proposta de Emenda à Constituição nº 534, de 2002, que dispõe sobre as competências da Guarda Municipal e a criação da Guarda Nacional.
16/03/2017	035.3.55.O	Grande Expediente			LINCOLN PORTELA	19:00	DCD 17/03/2017 PAG. 96
Inconformismo com o encaminhamento pelo Governo Federal da Proposta de Emenda à Constituição nº 287, de 2016, sobre alteração das regras da seguridade social, sem debate prévio com a sociedade civil organizada e com as entidades públicas e privadas interessadas na matéria. Denúncia de má gestão dos recursos da Previdência pelos sucessivos Governos do País. Preocupação com a situação de abandono do sistema prisional brasileiro. Repúdio à concessão de benefícios assistenciais com valor inferior ao do salário mínimo. Reprodução de excerto de matéria da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - ANFIP sobre desvinculação de receitas da União com prejuízos à Previdência Social. Importância de reação da sociedade brasileira contra a proposta de reforma previdenciária.
29/08/2016	208.2.55.O	Ordem do Dia			LINCOLN PORTELA	18:24	DCD 30/08/2016 PAG. 200
Agradecimento ao Presidente da Câmara dos Deputados pela concessão de audiência a representantes de agentes penitenciários em campanha pela votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 308, de 2004, sobre a criação das polícias penitenciárias federal e estaduais. Defesa da votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 534, de 2002, sobre competências da guarda municipal e criação da guarda nacional.