PL 2541/2021

Projeto de Lei

Discursos

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Data	Sessão	Fase	Discurso	Sumário	Orador	Hora	Publicação
02/09/2021	99.2021	Ordem do Dia			MARCELO RAMOS	17:12	DCD 03/09/2021 PAG. 80
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 39, apresentada ao Projeto de Lei nº 2.337, de 2021, relativo à alteração da legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza de Pessoas Físicas e de Pessoas Jurídicas, e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Declaração de voto do orador pela aprovação da Emenda de Plenário nº 39. Elaboração de projeto de lei acerca da concessão de bolsas de estudo pelas universidades particulares, tendo em vista à declaração de prejudicialidade da Emenda de Plenário nº 31. Urgente Necessidade de aprovação pela Casa do Projeto de Lei nº 2.541, de 2021, sobre a alteração da Lei nº 12.546, de 2011, com vista à prorrogação do prazo quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta.