MPV 1068/2021

Medida Provisória

Discursos

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Data	Sessão	Fase	Discurso	Sumário	Orador	Hora	Publicação
16/09/2021	78.2021.B	Breves Comunicações			VALMIR ASSUNÇÃO	13:28	DCD 17/09/2021
Devolução à Presidência da República pelo Senado Federal, por inconstitucionalidade, da Medida Provisória nº 1.068, de 2021, relativa à alteração das Leis de nºs 12.965, de 2014, e 9.610, de 1998, para adequação do uso de redes sociais. Protesto contra o anunciado encaminhamento à Casa, pelo Poder Executivo, de projeto de lei de igual teor. Inadmissibilidade de transformação da Câmara dos Deputados em puxadinho do Palácio do Planalto. Defesa de abertura, pelo Presidente Arthur Lira, de processo de impeachment contra o Presidente da República.