PEC 39/2021 (Fase 2 - CD)

Proposta de Emenda à Constituição

Discursos

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Data	Sessão	Fase	Discurso	Sumário	Orador	Hora	Publicação
14/07/2022	114.2022	Ordem do Dia			ALIEL MACHADO	00:48	DCD 14/07/2022 PAG. 252
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque supressivo do § 2º, art. 105, da Constituição Federal, alterado pelo art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 39, de 2021, acerca da instituição, no recurso especial, de requisito de relevância das questões de direito federal infraconstitucional.
14/07/2022	114.2022	Ordem do Dia			ALIEL MACHADO	00:36	DCD 14/07/2022 PAG. 247
Orientação de bancada na votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 39, de 2021, acerca da instituição, no recurso especial, de requisito de relevância das questões de direito federal infraconstitucional, ressalvados os destaques.