MPV 531/2011

Medida Provisória

Discursos

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Data	Sessão	Fase	Discurso	Sumário	Orador	Hora	Publicação
04/08/2011	192.1.54.O	Ordem do Dia			CARMEN ZANOTTO	14:02	DCD 05/08/2011 PAG. 39506
Razões da retirada da Emenda 15, destacada, ao Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória 530 de 2011 (Institui no âmbito do Ministério da Educação, o Plano Especial de Recuperação da Rede Física Escolar Pública, com a finalidade de prestar assistência financeira para recuperação das redes físicas das escolas públicas estaduais, do Distrito Federal e Municipais afetadas por desastres), que trata de prestação de contas semestral ao Congresso Nacional das transferências efetuadas entre o FNDE aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, referentes ao Plano Especial de Recuperação da Rede Física Escolar Pública.