PL 1532/2025

Projeto de Lei

Discursos

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Data	Sessão	Fase	Discurso	Sumário	Orador	Hora	Publicação
27/08/2025	166.2025	Ordem do Dia			Rodolfo Nogueira	23:12	DCD 28/08/2025 PAG. 173
O Deputado agradeceu ao Presidente da sessão, aos partidos e aos colegas pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.532, de 2025, que trata da ratificação de terras em áreas de fronteira. Destacou o papel do autor, Deputado Tião Medeiros, e da relatora, Deputada Caroline de Toni, lembrando que o texto original previa prorrogação de 15 anos, obrigatoriedade de reconhecimento de estudos demarcatórios e maior segurança sobre georreferenciamento. Concluiu, afirmando que a medida é urgente para dar segurança jurídica e garantir o direito de propriedade dos produtores rurais nessas regiões.
27/08/2025	166.2025	Ordem do Dia			Rodolfo Nogueira	22:28	DCD 28/08/2025 PAG. 160
O Deputado proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 1.532, de 2025, que altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015, para ampliar o prazo para requerer a certificação de georreferenciamento e a atualização do Sistema Nacional de Cadastro Rural para fins de ratificação de registros de imóveis rurais na faixa de fronteira.