PL 1532/2025
Projeto de Lei
Discursos
Discursos de 1 a 2 de 2 encontrados
| Data |
Sessão |
Fase |
Discurso |
Sumário |
Orador |
Hora |
Publicação |
| 27/08/2025 |
166.2025 |
Ordem do Dia |
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Rodolfo Nogueira |
23:12 |
DCD 28/08/2025 PAG. 173 |
| O Deputado agradeceu ao Presidente da sessão, aos partidos e aos colegas pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.532, de 2025, que trata da ratificação de terras em áreas de fronteira. Destacou o papel do autor, Deputado Tião Medeiros, e da relatora, Deputada Caroline de Toni, lembrando que o texto original previa prorrogação de 15 anos, obrigatoriedade de reconhecimento de estudos demarcatórios e maior segurança sobre georreferenciamento. Concluiu, afirmando que a medida é urgente para dar segurança jurídica e garantir o direito de propriedade dos produtores rurais nessas regiões. |
| 27/08/2025 |
166.2025 |
Ordem do Dia |
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Rodolfo Nogueira |
22:28 |
DCD 28/08/2025 PAG. 160 |
| O Deputado proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 1.532, de 2025, que altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015, para ampliar o prazo para requerer a certificação de georreferenciamento e a atualização do Sistema Nacional de Cadastro Rural para fins de ratificação de registros de imóveis rurais na faixa de fronteira. |