MSC 175/2024

Mensagem

Discursos

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Data	Sessão	Fase	Discurso	Sumário	Orador	Hora	Publicação
07/05/2024	73.2024	Ordem do Dia			Reginaldo Lopes	00:36	DCD 07/05/2024 PAG. 98
O Deputado discutiu a Mensagem nº 175, de 2024, que submete à deliberação do Congresso Nacional o pedido de reconhecimento do estado de calamidade pública em parte do território nacional para atendimento às consequências derivadas de eventos climáticos no Estado do Rio Grande do Sul, nos termos da exposição de motivos interministerial. O Parlamentar também defendeu a criação de programas permanentes para lidar com as mudanças climáticas e eventos extremos, ressaltando a falta de investimento e a necessidade de recursos fora das regras fiscais para prevenção de catástrofes. Ele propôs a criação de um fundo obrigatório para indenização de bens móveis e um seguro para infraestrutura pública, visando a solidariedade e a preservação do patrimônio nacional.