PL 3515/2015 Destaques apresentados

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )

Destaque Data de Apresentação Autor Ementa
DTQ 1 CDC => PL 3515/2015 24/05/2017 Glauber Braga Destaque para votação em separdo - DVS para votação do §4º, do art. 37 da Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990, constante do art. 1º do Substitutivo apresentado ao PL nº 3.515, de 2015
DTQ 2 CDC => PL 3515/2015 24/05/2017 João Campos Destaque de Preferência para votação do parágrafo único do art. 54-D do art. 1º do texto do PL 3.515/2015 para fins de substituição do parágrafo único e seus respectivos incisos I, II e III, do art. 54-D do art 1º do texto do Substitutivo apresentado ao PL nº 3.515, de 2015.
DTQ 3 CDC => PL 3515/2015 24/05/2017 Izalci Lucas votação dos incisos I e II do § 1º do art. 54-E do art. 1º do PL 3515/2015, para substituição dos incisos I e II do § 1º do art. 54-E do art. 1º do Substitutivo apresentado ao PL nº 3.515, de 2015.
DTQ 4 CDC => PL 3515/2015 24/05/2017 Izalci Lucas Destaque de Preferência para votação do inciso V do art. 54-B do Art. 1º do PL 3515/2015 para fins substituição do inciso V do art. 54-B do Art. 1º do substitutivo apresentado ao PL nº 3.515, de 2015
DTQ 5 CDC => PL 3515/2015 24/05/2017 Maria Helena Destaque de Preferência para votação do § 2º do art. 104-A do Art. 1º do PL 3515/2015 para fins substituição do § 3º do art. 104-A do Art. 1º do substitutivo apresentado ao PL nº 3.515, de 2015.
DTQ 6 CDC => PL 3515/2015 24/05/2017 Maria Helena Destaque de preferência para votação do inciso I do art. 54-G do Art. 1º do PL 3515/2015 para fins substituição do inciso I do art. 54-G do Art. 1º do substitutivo apresentado ao PL nº 3.515, de 2015.
DTQ 7 CDC => PL 3515/2015 24/05/2017 Ivan Valente Destaque de preferência para votação do inciso XX do art. 51 do art. 1º do PL 3515/2015 para inserir logo após o inciso XX do art. 51 do art. 1º do substitutivo apresentado ao PL nº 3.515, de 2015