DTQ 1 CDC => PL 3515/2015 |
24/05/2017 |
Glauber Braga |
Destaque para votação em separdo - DVS para votação do §4º, do art. 37 da Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990, constante do art. 1º do Substitutivo apresentado ao PL nº 3.515, de 2015
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DTQ 2 CDC => PL 3515/2015 |
24/05/2017 |
João Campos |
Destaque de Preferência para votação do parágrafo único do art. 54-D do art. 1º do texto do PL 3.515/2015 para fins de substituição do parágrafo único e seus respectivos incisos I, II e III, do art. 54-D do art 1º do texto do Substitutivo apresentado ao PL nº 3.515, de 2015.
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DTQ 3 CDC => PL 3515/2015 |
24/05/2017 |
Izalci Lucas |
votação dos incisos I e II do § 1º do art. 54-E do art. 1º do PL 3515/2015, para substituição dos incisos I e II do § 1º do art. 54-E do art. 1º do Substitutivo apresentado ao PL nº 3.515, de 2015.
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DTQ 4 CDC => PL 3515/2015 |
24/05/2017 |
Izalci Lucas |
Destaque de Preferência para votação do inciso V do art. 54-B do Art. 1º do PL 3515/2015 para fins substituição do inciso V do art. 54-B do Art. 1º do substitutivo apresentado ao PL nº 3.515, de 2015
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DTQ 5 CDC => PL 3515/2015 |
24/05/2017 |
Maria Helena |
Destaque de Preferência para votação do § 2º do art. 104-A do Art. 1º do PL 3515/2015 para fins substituição do § 3º do art. 104-A do Art. 1º do substitutivo apresentado ao PL nº 3.515, de 2015.
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DTQ 6 CDC => PL 3515/2015 |
24/05/2017 |
Maria Helena |
Destaque de preferência para votação do inciso I do art. 54-G do Art. 1º do PL 3515/2015 para fins substituição do inciso I do art. 54-G do Art. 1º do substitutivo apresentado ao PL nº 3.515, de 2015.
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DTQ 7 CDC => PL 3515/2015 |
24/05/2017 |
Ivan Valente |
Destaque de preferência para votação do inciso XX do art. 51 do art. 1º do PL 3515/2015 para inserir logo após o inciso XX do art. 51 do art. 1º do substitutivo apresentado ao PL nº 3.515, de 2015
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