PEC 227/2004 Destaques apresentados
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 227-A, de 2004, que "altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências" ( PEC Paralela - Alterando a Emenda Constitucional nº 41, de 2003 - Reforma da Previdência). (PEC22704 )
| Destaque | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|
| DTQ 9 PEC22704 => PEC 227/2004 | 15/04/2004 | Alceu Collares | Requer destaque para votação em separado da Emenda nº 20 apresentada ao Substitutivo da Comissão Especial à PEC 227/2004. Inteiro teor |