REP 11/2012 Histórico de Despachos

Data Despacho
18/04/2012

Ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.

Inteiro teor
18/03/2015

Em razão de erro formal no processamento do arquivamento das matérias, no final da Legislatura, inclua-se no rol das proposições arquivadas, nos termos do art. 105 do RICD, as Representações de nºs. 11/2012, 32/2014, 33/2014, 34/2014, 35/2014 e 36/2014. Publique-se.

Inteiro teor