PDC 925/2018 Histórico de Despachos

Data Despacho
22/05/2018

Encaminhe-se à Comissão Mista que analisou a Medida Provisória nº 808, de 2017, nos termos do art. 11, § 1º, da Resolução 1/02 – CN. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Inteiro teor
28/05/2018

Encaminhado ao Senado Federal, por meio do Ofício n. 579/2018/SGM/P, em atendimento ao disposto no art. 11, § 1º, da Resolução n. 1/2002 - CN, tendo em vista a competência da Presidência da Mesa do Congresso Nacional para assuntos relativos aos trabalhos de Comissão Mista.

Inteiro teor
03/07/2018

Arquivem-se os Projetos de Decreto Legislativo n. 925, 926 e 930, todos de 2018, haja vista o encerramento, em 22 de junho de 2018, do prazo estabelecido no § 2º do art. 11 da Resolução n. 1/2002-CN e no § 11 do art. 62 da Constituição Federal. Oficie-se aos Senhores Deputados ANTONIO CARLOS MENDES THAME e ANTONIO BULHÕES. Publique-se.

Inteiro teor