REQ 3217/2008 => PL 2269/1999 Histórico de Despachos

Data Despacho
24/10/2008

INDEFIRO a solicitação de desapensação, tendo em vista que a apensação obedeceu ao disposto no artigo 139, inciso I, c/c art. 142, do RICD (matéria análoga ou conexa). Oficie-se. Publique-se.
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DCD de 25/10/08. PÁG 47567 COL 01.

Inteiro teor