PL 3561/1997 Histórico de Despachos

Data Despacho
17/09/1997

DESPACHO INICIAL A CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
02/12/1997

DEFERIDO OF 380/97-P, DA CSSF, SOLICITANDO A
APENSAÇÃO DESTE AO PL. 3594/97.
DCD 03 12 97 PAG 39365 COL 01.

Inteiro teor
17/09/1999

DECISÃO DA PRESIDENCIA, DETERMINANDO A DESAPENSAÇÃO DESTE DO PL. 3594/97 E APENSANDO O PL. 183/99 A ESTE E, REVENDO O DESPACHO INICIAL APOSTO A ESTE PROJETO PARA INCLUIR A CECD E CTASP, QUE DEVERÃO PRONUNCIAR-SE ANTES DA CSSF E CFT (ARTIGO 54 DO
RI) E
MERITO DA CCJR, ESCLARECENDO QUE A COMPETENCIA PARA APRECIAR AS REFERIDAS PROPOSIÇÕES PASSA A SER DO PLENARIO.
22/09/1999

DESPACHO A CESP (ARTIGO 34, INCISO II DO RI), CECD, CTASP, CSSF, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (MERITO).
(NOVO DESPACHO).
21/08/2000

DEFERIDO OF 147/00-P, DA CSSF, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 942/99, A ESTE.
DCD 22 08 00, PÁG. 44350, COL. 02.

Inteiro teor
07/11/2000

DEFERIDO OFICIO 213/00 DA CSSF, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 2638/00 A ESTE.
21/08/2003

Declarada prejudicada, face a aprovação da Subemenda Substitutiva oferecida às Emendas de Plenário pelo Relator da Comissão Especial.