PL 2246/2015 Histórico de Despachos

Data Despacho
10/07/2015

Às Comissões de Defesa do Consumidor; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

Inteiro teor
03/07/2017

Apense-se a este o PL n. 7.894/2017. Por oportuno, revejo o despacho aposto ao PL n. 2.246/2015, para determinar que a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática – CCTCI deverá se manifestar quanto ao mérito da matéria. Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Defesa do Consumidor; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Inteiro teor