PL 6438/2019 Histórico de Despachos
| Data | Despacho |
|---|---|
| 17/12/2019 |
Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 64, CF) Inteiro teor |
| 18/03/2020 |
Em razão da apresentação da Mensagem 92/2020, determino que o PL nº 6.438/2019 passe a tramitar sujeito à apreciação de Plenário e em Regime de Prioridade. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor |