PRC 39/2003 Histórico de Despachos
Data | Despacho |
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14/05/2003 |
Apense-se ao PRC-63/2000. Inteiro teor |
08/04/2009 |
NOVO DESPACHO: Desapense-se o PRC 39/2003 do PRC 63/2000. Com efeito, apense-se à(ao) PRC-18/1995. |
25/09/2009 |
NOVO DESPACHO: CCJC e Mesa. Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: prioridade. Inteiro teor |
10/06/2010 |
Designação do Relator. |
12/02/2015 |
Designação do Relator.Ao Senhor Deputado Waldir Maranhão, Primeiro-Vice-Presidente Inteiro teor |