PL 4212/2004 Histórico de Despachos
Data | Despacho |
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26/10/2004 |
Às Comissões de |
12/07/2006 |
À Comissão de Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.212, de 2004, do Sr. Átila Lira, que "altera dispositivos da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e dá outras providências" (fixando normas para a educação superior das instituições públicas e privadas de ensino). |
25/10/2012 |
Apense-se este ao PL 4533/2012. Inteiro teor |