PL 1081/2011 Histórico de Despachos

Data Despacho
04/05/2011

Às Comissões de
Defesa do Consumidor;
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária

Inteiro teor
02/04/2013

Deferido o Requerimento n. 7012/2013, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o pedido contido no Requerimento n. 7012/2013. Apense-se o Projeto de Lei n. 1081/2011 ao Projeto de Lei n. 8000/2010, nos termos do art. 142, caput, e do art. 143, inciso II, alínea “b”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se”.

Inteiro teor