PL 1313/2003 Histórico de Despachos

Data Despacho
11/07/2003

Às Comissões de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias,Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)

Inteiro teor
26/04/2004

Deferido Ofício nº 01 / 04, da CDC, determinando o encaminhamento deste Projeto.
Às Comissões de
Defesa do Consumidor;
Direitos Humanos e Minorias;
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
(Novo Despacho)

Inteiro teor
30/04/2004

Às Comissões: Direitos Humanos e Minorias;
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
(Novo Despacho)

Inteiro teor
28/05/2004

Apense-se ao PL-615/2003. Deferido Ofício nº 332/04, da CDH, solicitando esta apensação.
DCD 29 05 04 PÁG 25029 COL 01.

Inteiro teor