PL 3009/1997 Histórico de Despachos

Data Despacho
30/05/1997

DESPACHO INICIAL A CDCMAM E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
02/06/1997

DESPACHO INICIAL A CDCMAM.
22/11/2000

DESPACHO A CME, CVT, CDCMAM E CCJR (ARTIGO 54) - ARTIGO 24, II.
(NOVO DESPACHO).
08/11/2007

Em face do advento da Resolução n.º 20, de 17 de março de 2004, da Câmara dos Deputados, revejo o despacho de distribuição aposto ao PL 3.009/97 para submetê-lo ao exame das seguintes Comissões:
Minas e Energia;
Viação e Transportes;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade

Inteiro teor