PEC 125/2011 Histórico de Despachos

Data Despacho
31/01/2012

À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Especial

Inteiro teor
29/04/2021

À Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 125, de 2011, do Sr. Carlos Sampaio e outros, que "acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacional"
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.
Regime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)

Inteiro teor