PL 11084/2018 Histórico de Despachos

Data Despacho
07/12/2018

Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Viação e Transportes; Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Inteiro teor
23/08/2021

Despacho exarado de ofício, conforme o seguinte teor: “Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 11.084/2018, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Arquive-se”.

Inteiro teor