PL 4748/2012 Histórico de Despachos

Data Despacho
27/12/2012

Apense-se à(ao) PL-5308/2005.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade

Inteiro teor
05/03/2015

Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).