PLP 202/1989 Histórico de Despachos

Data Despacho
13/12/1989

DESPACHO A CCJR E CF.

25/04/1990

DEFERIDO OF 34/90-CCJR, SOLICITANDO APENSAÇÃO A ESTE DO
PLP 108/89.
DCN1 26 04 90 PAG 3441 COL 03.

21/05/1991

DESPACHO A CCJR E CFT. (EMENDAS DE PLENARIO).
(PLP 202-B/89).
DCN1 22 05 91 PAG 7010 COL 01.
REP: DCD 27 08 98 PAG 22149 COL 01.

03/10/1991

DESPACHO A CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91.