PL 1292/1995 Histórico de Despachos
Data | Despacho |
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12/12/1995 |
A CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).(DESPACHO INICIAL) |
15/04/1996 |
Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD); Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Trabalho, de Administração e Serviço Público |
18/04/1996 |
DEFERIDO OF 14/96, DA CTASP, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DOS PL. 4161/93 E PL. 418/95 A ESTE. |
18/04/1996 |
DEFERIDO OF 37/96, DA CTASP, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DOS PL. 750/95 E PL. 662/95, A ESTE. |
01/11/1996 |
DEFERIDO OF 435/96, DA CTASP, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DOS PL. 1365/95 E PL. 1413/96, A ESTE. |
25/06/1997 |
DEFERIDO OF 206/97, DA CTASP, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 3040/97, A ESTE. |
24/09/1997 |
DEFERIDO OF 353/97, DA CTASP, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 3398/97, A ESTE. |
11/11/1997 |
DEFERIDO OF 471/97, DA CTASP, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 3735/97, A ESTE. |
09/06/2005 |
Às Comissões de |
16/03/2018 |
Deferido o Requerimento n. 8.165/2018, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 8.165/2018, nos termos dos artigos 142 e 143 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se o Projeto de Lei n. 6.814/2017 ao Projeto de Lei n. 1.292/1995. Revejo, por conseguinte, o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 1.292/1995, para incluir o exame pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. Altere-se, ainda, o nome da Comissão Especial do Projeto de Lei n. 6.814/2017, para passar a se referir ao Projeto de Lei n. 1.292/1995, que encabeçará o bloco em apreciação.Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.292/1995: À CMADS, à CDEICS, à CTASP, à CFT (mérito e art. 54 do RICD) e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Prioridade]. Inteiro teor |