PL 6298/2016 Histórico de Despachos
Data | Despacho |
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25/10/2016 |
Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
09/11/2016 |
Em razão da apensação do PL 6372/16 a este, determino que a CESPO deverá se manifestar quanto ao mérito da matéria.Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Esporte; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)Em decorrência da distribuição a mais de três comissões de mérito, determino a criação de Comissão Especial para apreciar a matéria conforme art. 34, II do RICD. Inteiro teor |