Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Por oportuno, esclareço que deixo de me manifestar sobre a solicitação de retirada da Mensagem nº 94, de 23 de fevereiro de 2018, solicitação esta que deverá ser submetida ao Plenário por meio da Mensagem nº 24/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)