PL 5269/2005 Histórico de Despachos

Data Despacho
23/05/2005

Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II

Inteiro teor
28/12/2005

Apense-se à(ao) PL-3638/2000. Deferido o Requerimento nº 3504/05 do Dep Paes Landim, determinando esta apensação.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
DCD 17/01/2006 PÁG 629 COL 02.

Inteiro teor
05/03/2015

Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).