PL 65/2015 Histórico de Despachos
| Data | Despacho |
|---|---|
| 19/02/2015 |
Às Comissões de Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
| 25/06/2015 |
Deferido o Requerimento n. 2.068/2015, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o pedido contido no Requerimento n. 2.068/2015. Apense-se o Projeto de Lei n. 65/2015 ao Projeto de Lei n. 2.667/1996, ao qual o Projeto de Lei n. 3.122/2008 encontra-se apensado, nos termos do art. 142, caput, combinado com o art. 143, II, “b”, ambos do RICD. Publique-se. Oficie-se.” Inteiro teor |
| 31/01/2023 |
Devido ao arquivamento do PL 2667/1996 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 2667/1996 o PL 1199/2003, o PL 1323/2003, o PL 1382/2003, o PL 3106/2008, o PL 3122/2008, o PL 3694/2008, o PL 5697/2009 e o PL 65/2015, e, em seguida, apense-os ao PL 1006/2003. |