PL 4697/2012 Histórico de Despachos
Data | Despacho |
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27/12/2012 |
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
08/07/2021 |
Defiro o Requerimento n. 1.249/2021. Redistribua-se o Projeto de Lei n. 4.697/2012 à Comissão de Educação. Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 4.697/2012: CE, CTASP, CCJC (art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). . Regime de Tramitação: Ordinário (art. 151, III, do RICD)] Inteiro teor |