PL 5254/2009 Histórico de Despachos

Data Despacho
04/06/2009

Apense-se à(ao) PL-7300/2002. Por oportuno, esclareço que o PL 7300/02, bem como o PL 107/99 e todos os demais apensados tramitam sujeitos à apreciação conclusiva das comissões, nos termos do art. 24, II do RICD.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária

Inteiro teor
31/01/2023

Devido ao arquivamento do PL 7300/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 7300/2002 o PL 5254/2009 e, em seguida, apense-o ao PL 7764/2014.