PL 5254/2009 Histórico de Despachos
Data | Despacho |
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04/06/2009 |
Apense-se à(ao) PL-7300/2002. Por oportuno, esclareço que o PL 7300/02, bem como o PL 107/99 e todos os demais apensados tramitam sujeitos à apreciação conclusiva das comissões, nos termos do art. 24, II do RICD. |
31/01/2023 |
Devido ao arquivamento do PL 7300/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 7300/2002 o PL 5254/2009 e, em seguida, apense-o ao PL 7764/2014. |