PL 5222/2020 Histórico de Despachos

Data Despacho
25/02/2021

Apense-se à(ao) PL-1808/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Inteiro teor
13/04/2021

Defiro o Requerimento n. 741/2021. Desapense-se o Projeto de Lei n. 5.222/2020 do Projeto de Lei n. 1.808/2019. Em decorrência disso, determino a distribuição do Projeto de Lei n. 5.222/2020 às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD), bem como sua sujeição aos regimes de deliberação conclusivo no âmbito das comissões (art. 24, II, do RICD) e de tramitação ordinário (art. 151, III, do RICD). Publique-se.

[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 5.222/2020: CVT e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões (Art. 24, II, do RICD). . Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, do RICD)].

Inteiro teor