PL 3097/2008 Histórico de Despachos
Data | Despacho |
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10/04/2008 |
Às Comissões de |
23/03/2009 |
NOVO DESPACHO: "Defiro. desapense-se o PL 3097/08 do PL 4691/09. Em função disso, distribua-se o PL 3097/08 às Comissões de Seguridade Social e Família; Defesa do Consumidor; e Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II. Regime de tramitação: ordinário. Oficie-se e, após, publique-se." Inteiro teor |
26/03/2009 |
NOVO DESPACHO: Desapense-se o PL 4691/09 do PL 3097/08. Em função disso, distribua-se o PL 4691/09 às Comissões de Seguridade Social e Família; Defesa do Consumidor; e Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24,II. Regime de tramitação: ordinário. O PL 3097/08 volta ao despacho inicial dado em 10/04/2008. Oficie-se e, após, publique-se. |