PL 4513/2016 Histórico de Despachos
| Data | Despacho |
|---|---|
| 29/02/2016 |
Apense-se à(ao) PL-2252/1996. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor |
| 31/01/2023 |
Devido ao arquivamento do PL 2252/1996 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 2252/1996 o PL 6573/2006 e o PL 4513/2016, e, em seguida, apense-os ao PL 6418/2005. |