PL 3068/2015 Histórico de Despachos
Data | Despacho |
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25/09/2015 |
Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
28/10/2015 |
Deferido o Requerimento n. 3.293/2015, conforme o seguinte teor de despacho: Defiro o Requerimento n. 3.293/2015, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 3.068/2015, para excluir o exame pela Comissão de Finanças e Tributação, e para incluir a competência da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para pronunciar-se sobre o mérito da matéria. Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 3.068/2015: À CAPADR, à CMADS e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário.] Inteiro teor |