PL 3646/2019 (Nº Anterior: PLS 72/2018) Histórico de Despachos
Data | Despacho |
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04/07/2019 |
Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II |
08/07/2019 |
Revejo o despacho aposto ao PL 3.646/2019 para encaminhá-lo à Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa em substituição à Comissão de Defesa dos Direitos das pessoas com Deficiência.Às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor |