REQ 1508/2019 => PL 5773/2009 Histórico de Despachos

Data Despacho
18/06/2019

Indefiro o Requerimento n. 1.508/2019, nos termos do caput do art. 142 do RICD, porquanto os Projetos de Lei n. 9.225/2017 e 5.773/2009 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se.

Inteiro teor