PL 5278/2016 Histórico de Despachos
| Data | Despacho |
|---|---|
| 19/05/2016 |
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor |
| 27/06/2017 |
Defiro o Requerimento n. 6.579/2017, nos termos do art. 141, caput, do RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 5.278/2016, para incluir o exame pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 5.278/2016: À CDEICS, à CTASP, à CFT (art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II, do RICD. . Regime de Tramitação: Prioridade.] Inteiro teor |