PL 4376/1993 Histórico de Despachos
Data | Despacho |
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24/01/1994 |
A CTASP, CEIC E CCJR - Art. 24, II.(DESPACHO INICIAL) |
22/05/1995 |
DESPACHO A CTASP, CEIC, CFT E CCJR. EM CONSEQUENCIA, DETERMINO A CONSTITUIÇÃO DE CESP, NOS TERMOS DO ARTIGO 34, INCISO II, DO RI. |
05/11/1997 |
DESPACHO A CESP (EMENDAS DE PLENARIO). |
13/07/2004 |
Constitua-se Comissão Especial, nos termos do art. 34, II, do RICD, a ser integrada pelas seguintes comissões: |