PL 5740/2016 Histórico de Despachos

Data Despacho
03/08/2016

Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

Inteiro teor
29/06/2017

Apense-se a este o PL n. 7.833/2017. Por oportuno, revejo o despacho aposto ao PL 5.740/2016, para determinar que a Comissão de Finanças e Tributação – CFT deverá se manifestar quanto ao mérito da matéria. Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Inteiro teor