PL 2794/2003 Histórico de Despachos

Data Despacho
16/03/2004

Apense-se este ao PL-1292/1995.

28/10/2005

Apense-se ao PL-6101/2005.

Inteiro teor
18/12/2017

Determino a abertura de prazo a que se refere o art. 164, § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. No caso do transcurso do prazo sem a interposição de recurso, arquive-se o Projetos de Leis nºs 2794/2003, 3314/2004, 4396/2008, 4584/2009, 6425/2013, 6969/2010, 800/2007, 801/2007, 809/2007 e 916/2007, apensados ao PL nº 6.101/2005. Oficie-se ao autor. Publique-se.

Inteiro teor