PL 7108/2014 Histórico de Despachos

Data Despacho
18/02/2014

Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade

Inteiro teor
31/03/2014

Revejo o despacho aposto ao PL nº 7108/2014, determinando que as Comissões de Defesa do Consumidor e de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio também se manifestem quanto ao mérito da matéria. Às Comissões de Defesa do Consumidor; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, II.Em razão da distribuição a mais de três comissões de mérito, determino a criação de Comissão Especial para apreciar o projeto, na forma do art. 34, II, do RICD.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade

Inteiro teor