PL 2511/2007 Histórico de Despachos

Data Despacho
07/12/2007

Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária

Inteiro teor
30/10/2012

Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 2.511, de 2007, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, inciso II, alínea "g", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.

Inteiro teor
03/06/2013

Deferido o Requerimento n. 7.803/2013, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o pedido contido no Requerimento n. 7.803/2013. Apensem-se, pois, os Projetos de Lei n. 2.511/2007 e n. 3.709/2008, com os respectivos apensos, ao Projeto de Lei n. 139/1999. Publique-se. Oficie-se.”.

Inteiro teor
31/01/2023

Devido ao arquivamento do PL 139/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 139/1999 o PL 2511/2007, o PL 3709/2008, o PL 2846/2011, o PL 3944/2012, o PL 5402/2013, o PL 8090/2014, o PL 8091/2014, o PL 9408/2017 e o PL 2123/2021, e, em seguida, apense-os ao PL 303/2003.