PL 615/2003 Histórico de Despachos

Data Despacho
22/04/2003

Às Comissões de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias; de Educação, Cultura e Desporto; e de Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54) - Art. 24,II

Inteiro teor
26/04/2004

Deferido Ofício nº 01 / 04, da CDC, determinando o encaminhamento deste Projeto a estas Comissões às Comissões de
Direitos Humanos e Minorias;
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. (Novo Despacho)

Inteiro teor
28/04/2004

Às Comissões de Direitos Humanos e Minorias; Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
. (Novo Despacho)

Inteiro teor
03/06/2005

Apense-se a(o) PL-73/1999. Deferido o Requerimento nº 2737/05, do Dep Murilo Zauith, solicitando esta apensação.

Inteiro teor