PL 4147/2001 Histórico de Despachos

Data Despacho
21/02/2001

Apense-se ao PL-2763/2000.
Entrada na Câmara: 21 02 01
Prazo para Emendas:
Primeira Sessão: 22 02 01
Segunda Sessão: 01 03 01
Terceira Sessão: 05 03 01
Quarta Sessão: 07 03 01
Quinta Sessão: 08 03 01
Prazo prorrogado por Ato da Presidência da CD até 15 03 01
Prazo na Câmara: 07 04 01.

01/07/2003

Constitua-se Comissão Especial, nos termos do art. 34, II do Regimento Interno a ser integrada pelas seguintes comissões: Trabalho, de Administração e Serviço Público; Seguridade Social e Família; Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias; Desenvolvimento Urbano e Interior; Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD).