PL 73/1999 Histórico de Despachos

Data Despacho
30/03/1999

DESPACHO INICIAL A CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
02/06/2000

DEFERIDO OF P-94/00, DA CECD, SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO DOS PL. 1447/99 E PL. 2069/99 DESTE, E APENSANDO OS PL. 1447/99 E
PL. 2069/99 AO PL. 1643/99.
DCD 03 06 00 PAG 29900 COL 01.

Inteiro teor
15/07/2004

Às Comissões de Educação e Cultura; Direitos Humanos e Minorias e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)

Inteiro teor
04/09/2008

Deferido o REQ 3135/08, conforme despacho do seguinte teor:
“Defiro. Apense-se o PL 73/99 ao PL 3913/08 (SF). Oficie-se e, após, publique-se.
DCD de 05/09/08 PÁG 41137 COL 02.

Inteiro teor