PDL 233/2019 Histórico de Despachos

Data Despacho
06/08/2019

Declaro prejudicado o Projeto de Decreto Legislativo n. 233, de 2019, na forma do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD, visto que o Decreto n. 9.785, de 7 de maio de 2019, e o Decreto n. 9.797, de 21 de maio de 2019, foram revogados pelo Decreto n. 9.844, de 25 de junho de 2019, todos do Excelentíssimo Senhor Presidente da República. Publique-se. Oficie-se. Arquive-se.

Inteiro teor