PRC 156/2009 Histórico de Despachos
Data | Despacho |
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15/04/2009 |
Apense-se à(ao) PRC-4/1999. Por oportuno, tendo em vista a correlação das matérias, revejo o despacho aposto ao PRC-6/99, para determinar sua apensação ao PRC-4/99. |
31/01/2023 |
Devido ao arquivamento do PRC 4/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PRC 4/1999 o PRC 156/2009 e o PRC 202/2009, e, em seguida, apense-os ao PRC 31/2003. |